O Cannabidiol, mais conhecido como CBD, é um dos principais compostos encontrados na planta Cannabis sativa. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não possui efeitos psicoativos, ou seja, não causa a sensação de “barato” comumente associada ao uso recreativo da maconha. Seu destaque está no potencial terapêutico que vem sendo amplamente estudado e reconhecido pela comunidade científica internacional.
Como funciona a compra legal de CBD?
Existem duas formas principais de comprar CBD de forma legal no Brasil:
- Importação com autorização da ANVISA
Desde 2015, a ANVISA permite que pacientes importem produtos à base de canabidiol para uso pessoal, desde que:
- Tenham prescrição médica indicando a necessidade do CBD;
- Realizem o cadastro no portal da ANVISA com envio da receita e laudo;
- Aguarde a autorização para importação (hoje mais ágil e digitalizada);
- Adquiram o produto em marcas aprovadas e confiáveis do exterior.
Essa modalidade é muito utilizada por pacientes com epilepsia, autismo, esclerose múltipla e outras condições crônicas.
- Compra em farmácias brasileiras
A Resolução RDC nº 327/2019 permite que farmácias brasileiras comercializem produtos com cannabis medicinal, desde que:
- O produto tenha autorização sanitária da ANVISA;
- O paciente apresente receita médica de controle especial;
- A farmácia esteja registrada para a venda de medicamentos com canabinoides.
Essa opção facilita o acesso e garante controle de qualidade e rastreabilidade dos medicamentos vendidos no país.
O que diz a legislação?
A venda e o uso de CBD medicinal são regulamentados, mas o cultivo de cannabis no Brasil ainda é proibido para pessoas físicas. Por isso, toda a matéria-prima é importada por empresas ou farmácias autorizadas.
É ilegal comprar óleo de cannabis em sites ou vendedores não regulamentados, o que pode colocar sua saúde em risco e configurar crime sanitário.
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